Está mais fácil abrir ou fechar uma empresa
Desde o início de 2015, com a implantação do “Bem Mais Simples Brasil” e o “Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas”, pelo governo federal, ficou mais fácil abrir ou fechar pequenas e médias empresa.
O Bem Mais Simples reduziu a papelada necessária para abrir um negócio, unificou cadastros e agrupou serviços públicos para os empreendedores em um só lugar, com isso a média de tempo de abertura de uma empresa passou de 20 para 05 dias úteis, de acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Fechamento de empresas
O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de negócios fechar as empresas de forma mais rápida, sem exigência de certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas regras, em vigor desde 2014, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa. Alguns estados oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.
Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. De acordo com dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil.